No ano de 1946, o então presidente General Eurico Gaspar Dutra assinou o decreto lei 9215. O decreto-lei dos cassinos no Brasil foi assinado no dia 30 de abril daquele ano e fechou as portas dos cassinos brasileiros. 

Com a restauração do artigo 50 da Lei de Contravenções Penais, mais de 53 mil trabalhadores perderam seus empregos. O clima no rosto da população era de velório. Empresários e amantes das apostas estampavam em seus rostos a clara tristeza gerada pela proibição dos jogos de azar.

Ao mesmo tempo que o Brasil fechava as portas dos casinos, o mundo via Las Vegas crescer no ramo. A inauguração do Casino Flamingo fez tanto sucesso que hoje a rua do casino é a mais famosa da cidade.

São bilhões de dólares arrecadados, pontos turísticos gerados e milhares de empregos novos. Só no ano da inauguração, Vegas recebeu cerca de 43 milhões de turistas. No ano da proibição, o Brasil recebeu apenas 6,6 milhões de visitantes.

O mundo já notou faz tempo a oportunidade de lucro em cima dos empreendimentos. No entanto, o Brasil parece congelado na ideia de o monopólio dos jogos de azar com a Caixa.

O Brasil é um enorme consumidor de jogos de azar

Se tratando de apostas, o Brasil é um consumidor gigantesco. Com os sorteios realizados pela Caixa Econômica Federal, o governo lucra bilhões de reais por ano. O brasileiro aposta nas lotéricas, no pôquer com amigos, no futebol, no bar e em praticamente todo lugar.

Com a proibição, ficou cada vez mais comum a criação de casas de apostas clandestinas, e o brasileiro as usa. Estima-se que, com apostas, o brasileiro movimenta cerca de 10 bilhões de dólares por ano. O que mais impressiona, é que desses 10 bilhões de dólares, mais de 6 bilhões são de origem ilegal.

Os números mostram o grande interesse da população brasileira nos jogos de azar. Não é incomum vermos brasileiros atravessando a fronteira de foz do Iguaçu para apostar na Argentina e no Paraguai. Os países vizinhos acabam ficando com muito dinheiro que poderia ser brasileiro.

Alguns políticos tentam mudar o cenário

Hoje em dia, existem dois projetos de lei que tentam a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. Os projetos já estão em andamento e podem ser aprovados a qualquer momento.

Os projetos em questão são a PL 442/1991 e o 186/2014, um da Câmara dos Deputados e outro do Senado. Ainda existe muito preconceito e isso se torna uma grande barreira na aprovação.

Para que a aprovação aconteça, é fundamental analisar os casos de sucesso e fracasso da aprovação em outros países. Também devem ser analisados os possíveis impactos socioeconômicos.

Com a ampliação do debate, certamente a possibilidade de aprovação do projeto irá aumentar. No entanto, existem diversos pontos negativos que também são uma forte barreira para a aprovação. Dentre os principais pontos negativos citados estão: Vício em jogos, fuga de divisas, ilegalidade dos recintos e ausência de arrecadação.

E nos dias de hoje, por que essa proibição se mantém?

Os foram liberados em 1993 e se esperava que naturalmente os cassinos seguissem o mesmo rumo. No entanto, em 2004, o então presidente Lula recuou com as regulamentações.

Tudo estava certo, mas uma denúncia contra Carlinhos Cachoeira acabou interferindo e muito na opinião pública. Carlinhos era o principal nome dos jogos de azar e o fato de ter sido julgado como criminoso mudou tudo.

Com a opinião contrária da população em relação a regulamentação, Lula teve que recuar. Em 2018, Michel Temer recebeu o tópico e sinalizou que o assunto seria resolvido. Tudo parecia encaminhado naquele ano.

Em 2019, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro novamente jogou um balse de água fria no assunto. Ao passar a responsabilidade do assunto para outros setores, Bolsonaro praticamente encerrou o assunto.

Isso devido ao fato da AGU, que está cuidando do caso, ser completamente contrária a regulamentação. Em entrevista, o atual diretor da AGU fez questão de destacar a forte opinião do setor. A entrevista deixou claro que enquanto a AGU cuidar do caso, não haverá regulamentação.

Os jogos de azar, no momento, não têm a menor chance de regulamentação, a não ser que:

• A AGU não esteja tomando conta do caso
• O atual presidente sinalize um forte desejo de regulamentação
• A população expresse forte desejo da regulamentação