01/02/2018

As opções que aproximam o Brasil da legalização do jogo

Confira nossa análise de três propostas para regulamentar a jogatina no país

Três opções podem legalizar o jogo no Brasil após 70 anos, ainda neste ano de 2017. Há o PL 442/1991 da Câmara dos Deputados, o PLS 186/2014 do Senado e, além disso, o Supremo Tribunal Federal irá julgar em breve a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar no Brasil. Qual seria a melhor forma de legalizar e regulamentar o jogo? Confira a nossa análise dos principais pontos dos projetos.

Cassinos podem ser legalizados

1 - PL 442/1991 (Câmara dos Deputados) 

O projeto da Câmara, também conhecido como Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, propõe a legalização e exploração de cassinos, bingos, jogo do bicho e Loteria Federal. Segundo o projeto, os cassinos deverão funcionar juntamente a complexos hoteleiros construídos para esse fim, ou que seja comprovado capacidade de receber a casa de jogo. Estados com população até 15 milhões de pessoas poderão receber apenas um cassino. Estados com população superior a 25 milhões de pessoas, dois. As máquinas caça-níqueis só poderão ser instaladas nos cassinos, sendo proibidas em estabelecimentos de qualquer outra finalidade. Os bingos irão funcionar em complexos de pelo menos 1500 m², e funcionarão a pelo 1km umas das outras. As máquinas de video bingo poderão também ser instaladas em jóqueis-clubes e estádios de futebol com capacidade superior a 15 mil espectadores.

Câmara dos deputados

O próximo passo para o PL 442/1991 é que ele seja votado no Plenário da Câmara Deputados. Houve um pedido de urgência para a votação do projeto de lei, no entanto, não houve qualquer desenvolvimento sobre esta matéria. De acordo com o site Games Brasil, o projeto deve caminhar a partir da primeira quinzena de abril.

2 - PLS 186/2014 – Projeto de lei do Senado 

Os cassinos deverão funcionar junto a complexos integrados de lazer construídos especificamente para esse fim, com hotel, bar e restaurante. Poderão explorar jogos de cartas, tais como o blackjack ou baccarat, jogos eletrônicos e roleta, entre outros, sem desconsiderar novas modalidades de jogos de azar. Serão até 35 cassinos no país, com o limite de três por Estado. Além do bingo permanente, a única modalidade de jogo permitida nas casas de bingo será a de vídeo-bingo. Será permitido o funcionamento de no máximo 500 máquinas de vídeo-bingo nas casas de bingo. Será credenciada no máximo uma casa de bingo a cada 150 mil habitantes no Município. Em Município com menos de 150 mil habitantes será credenciada no máximo uma casa de bingo. O PLS 186/2014 também é esperado para ser votado pelo plenário do Senado. No entanto, será necessário mais discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes que ele possa ser encaminhado para votação em Plenário.

Senado Federal

O Presidente da Comissão Constitucional do Senado, Senador Edison Lobão, acaba de nomear o Senador Benedito de Lira para ser o relator do PLS 186/2014 na Comissão Constitucional. O movimento pode ser considerado uma iniciativa positiva, uma vez que de Lira é conhecido por ser um defensor da legalização do jogo no Brasil, especialmente como uma nova forma de arrecadar fundos para o Governo.

3 - Ação judicial da Supremo Tribunal Federal 

Recentemente o Ministério Público do Rio Grande do Sul contestou a condicionalidade da criminalização da exploração dos jogos de azar, o que momentaneamente fez algumas casas de bingo em Porto Alegre e Caxias do Sul abrirem as portas. No entanto essa ação não legalizaria e regulamentaria o jogo no país. O julgamento da constitucionalidade da proibição do jogo no Brasil está na iminência de ser julgada no Supremo Tribunal, e caso a decisão seja a similar a do Ministério Público gaúcho, poderá acelerar o processo de legalização, através dos projetos do Senado e Câmara.

Conclusões 

Para Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o projeto do Senado está mais de acordo com os interesses do mercado de jogos. “É um projeto que atende às necessidades do mercado, já que defendemos a legalização da demanda. O relatório da Câmara é muito restritivo, deixa algumas modalidades de fora”, afirma. O projeto do Senado também se preocupa mais com a fiscalização das casas de jogo, exigindo a instalação de uma Agência Reguladora. Ao mesmo tempo, o projeto do Senado é demasiadamente arrecadatório. Por exemplo, o jogador irá perder 30% de seu prêmio com impostos. O ideal é o balanço dos projetos de Câmara e Senado, que podem ser fundidos no futuro. No caso de uma decisão favorável do Supremo Tribunal, a legalização do jogo pode sair antes do esperado. A partir de abril o caminho será desvendado.

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