12/12/2016

Cassinos e bingos a um passo da legalização

Projeto será votado no plenário do Senado nesta quarta-feira (14)

É proibida a instalação de cassinos no Brasil desde 1943. Já os bingos, que foram legalizados por poucos anos (e nunca vistos com bons olhos), caíram na ilegalidade em 2004. Em todos os estes anos, jogos de cassino e bingo nunca deixaram de acontecer em nosso país. O jogo do bicho, que existe desde o século XIX e também é ilegal, possui 10 milhões de apostadores, todos os dias. A pauta da legalização e regulamentação destes jogos, vêm e volta da agenda de nossos políticos desde o começo dos anos 1990. O que podemos observar é que para a população brasileira o assunto já estaria solucionado (jogo liberado), mas os políticos não tiveram ainda a coragem de aprovar o projeto. O grande medo é a própria incapacidade do Estado para fiscalizar o jogo, podendo causar problemas como a lavagem de dinheiro e o aumento dos ludopatas (viciados em jogo).

Cassino

No entanto, em maio de 2014, o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) propôs no Senado Federal o PLS 186/14, que visa à legalização dos cassinos, bingos e do jogo do bicho no Brasil. Mas não sem exigências. Primeiramente, os cassinos só poderão existir em estabelecimentos hoteleiros, como resorts, em áreas de turismo. Poderão funcionar no máximo 3 cassinos por Estado da Federação (com mais de 25 milhões de habitantes). Em estados com população menor a 15 milhões de habitantes, poderá funcionar apenas um cassino. Em estados com população entre 15 e 25 milhões de pessoas, poderão funcionar até dois cassinos. As concessões para os cassinos terão validade de 30 anos e serão feitas por licitação. Os cassinos receberão concessão e serão fiscalizados por uma agência reguladora, ainda a ser instalada. Os bingos também deverão atender algumas exigências, como a transparência e área populacional. O jogo do bicho, já legalizado no estado da Paraíba, será liberado em todo o país, e caberá aos estados sua fiscalização. A pauta pouco andou durante 2014. No final de 2015, o senador Blairo Maggi (PR - MT) propôs, na Comissão Nacional do Desenvolvimento Nacional, a ideia que os cassinos fossem instalados juntamente a complexos de lazer, em áreas turísticas, prevendo até 35 casas de jogos no Brasil. Esse relatório se manteve e ainda está anexo ao projeto que poderá ser votado ainda em 2016.

Bingo clandestino fechado em operação da Polícia Federal

2016: a legalização a um passo da concretização 

- Em março de 2016, o PLS 186/14 ganhou combustível no Senado, onde tramitava na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, sob vista do senador Antonio Anastasia (PSDB - MG). O projeto contava com apoio do então ministro do Turismo, Vinicius Lages.

- No mesmo mês de março, começou a repercutir na mídia brasileira a importância do projeto, e o seu estimado benefício para os cofres públicos (cerca de R$ 20 bilhões ao ano), um dos argumentos para a legalização.

- Após a aprovação e a rejeição de algumas emendas, o projeto de legalização ficou pronto para ser posto na ordem do dia do Senado. No entanto eram dias turbulentos na política nacional, com a ocorrência do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

- Apenas no dia 5 de julho a matéria foi incluída na ordem do dia. No entanto, não foi apreciada pelos senadores. A apreciação foi adiada semana a semana, até ser enviada para reexame, pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, no dia 2 de agosto.

- No dia 24 de agosto foi apresentado o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB - PE). Entre as propostas do senador, constava o encaminhamento de 93% da arrecadação com os jogos de azar no Brasil para a Seguridade Social, que inclui a Previdência Social e a Assistência Social.

Senador Fernando Bezerra Coelho

- Durante os meses de agosto, setembro e outubro, o relatório apresentado por Fernando Bezerra Coelho por amplamente discutido, e foram sugeridas algumas emendas.

Algumas das alterações/inclusões foram: 

- A permissão da instalação e exploração de cassinos em jóquei-clubes, em cidades com mais de 300 mil habitantes, desde que as localidades atendam às exigências do projeto. A inclusão da permissão da exploração dos jogos de cassino em cidades turísticas, desde que a localidade atenda os requisitos do projeto, como a anexação a hotéis com capacidade de mais de 2 mil quartos.

Votação no plenário do Senado 

No dia 9 de novembro o relatório foi finalmente aprovado na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, e a legalização está a apenas um passo de ser concretizada. O PLS 186/14 está na ordem do dia do plenário do Senado do dia 14 de dezembro, onde poderá ser aprovado. Este é o último passo restante para a legalização do jogo no Brasil, já que o presidente Michel Temer já acenou ser favorável à liberação.

Plenário do Senado Federal

Fique atento para novas notícias. Assine nossa news para não perder nada! Para aproveitar e se divertir com jogos de cassino online, aproveite nossa promoção exclusiva, em parceria com o cassino online Vera&John: clique no botão abaixo, cadastre-se e ganhe R$ 35 grátis, para sair jogando!

Ganhe R$ 35 na Vera&John