01/02/2018

‘Frente parlamentar pela legalização do jogo no Brasil' pode ser instalada na Câmara

​Ação foi defendida pelo deputado César Halum em plenário no parlamento brasileiro.

O deputado César Halum (PRB-TO) defendeu a aprovação do PL 442/91, que legalizaria o jogo no Brasil, em plenário na Câmara. Em seu argumento, o parlamentar ressaltou que os impostos do jogo criariam uma nova alternativa de arrecadação para o país, muito menos prejudicial à população do que o aumento de impostos. Halum também defendeu a criação de uma Frente Parlamentar pela legalização do jogo no Brasil. “Se nós estamos querendo receita, o remédio não é aumentar impostos; é criar novas atividades econômicas. Essa é uma atividade que tem no Brasil, e basta legalizá-la para se ter tributação”, sugeriu.

O deputado pretende unir forças com Nelson Marquezelli (PTB-SP), outro reconhecido defensor da legalização e autor do requerimento que criou a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Para uma Frente deste tipo ser criada, são necessárias assinaturas de 171 parlamentares (maioria simples da Câmara).

Deputado César Halum.

O deputado Halum se pronunciou durante 25 minutos na Câmara. Mais da metade da manifestação tratou da legalização do jogo, apresentando um cenário de jogo tolerado no país, com referências internacionais, e quanto a atividade poderia gerar em recursos para os cofres do governo, conforme estudo do Instituto Jogo Legal (IJL).

Defesa de loterias estaduais

O deputado também defendeu a aprovação do PL 442/91 para melhorar a operação das loterias estaduais. “Outra vantagem que teríamos com esse projeto de lei, que, inclusive, foi criado numa Comissão Especial e que já tem um parecer aprovado na Comissão, faltando pautá-lo e trazê-lo ao plenário, é a liberação da criação das loterias estaduais, que em muito poderiam contribuir com a arrecadação dos Estados para financiar a segurança pública, para financiar saúde e outras coisas. Nós não podemos jogar com a loteria da Caixa Econômica Federal? Por que nós não podemos liberar para os Estados terem suas receitas com as loterias estaduais?”, questionou Halum.

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