06/03/2018

Legalização do jogo volta a ser pauta número um no Senado

Projeto de Lei terá prioridade na sessão e pode ser votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira.

Ausente na pauta do Senado há duas semanas, o PLS 186/2014, que regulariza (nas versões online e offline) jogo do bicho, cassinos e bingos no Brasil, será a pauta prioritária na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (7). O projeto já é discutido há 4 anos, com modificações principalmente na destinação dos recursos arrecadados com a exploração do jogo; anteriormente para a Previdência, depois para a Saúde, e agora para a Segurança Pública. O projeto possui grande possibilidade de aprovação pela CCJ e esse é o último passo para ir a Plenário.

O credenciamento para a exploração de jogos como os de bingo e videobingo terá prazo de 20 anos, renovável para igual período, com responsabilidade de fiscalização dos estados; os cassinos terão credenciamento com validade de 30 anos, com possibilidade de renovação.  O Senador Benedido de Lira, relator do projeto na CCJ, destaca a presença do jogo no cotidiano do brasileiro. “É necessário relembrar que os jogos sempre fizeram parte do imaginário da civilização. Encontram-se na origem da cultura. Além disso, o longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, acabou por rotular equivocadamente esta atividade como uma questão de moral, inclusive contaminando o debate sobre a legislação dos jogos”, disse.

Motivos para acreditar na legalização

- Em 2017 um grupo de 13 governadores se reuniu com o presidente da Câmara Rodrigo Maia, em Brasília. Eles consideravam que a exploração do jogo seria uma alternativa para a arrecadação diante da atual crise econômica dos estados.

- Rodrigo Maia também vê com bons olhos a aprovação do jogo, principalmente a dos cassinos.

- O presidente Temer já assinalou posicionamento positivo sobre o assunto.

- O argumento para a legalização do jogo está cada vez mais relevante: há a estimativa de uma arrecadação anual de R$ 15 bilhões com tributos, e a geração de 1 milhão de empregos.

Outro forte argumento é o combate ao jogo clandestino. Estipula-se que 10 milhões de apostas no jogo do bicho sejam realizadas diariamente em todo o país. "Se nós queremos ter algum desconto na tributação brasileira nós precisamos procurar novas receitas. O Brasil tem 200 mil jogadores, que saem para jogar no Uruguai, na Argentina, no Paraguai, Foz do Iguaçu, Las Vegas. Por que não regulamentamos algo que já existe no Brasil?”, argumenta o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), defensor da legalização na Câmara.

Fonte: BNL

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