24/08/2016

Regulação do jogo: Qual o próximo passo?

Câmara dos Deputados e Senado Federal discutem matérias similares sobre a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho

Atualmente a Câmara dos Deputados e o Senado Federal discutem a legalização dos jogos no Brasil. No Senado, a matéria está nas Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, aguardando votação. Na Câmara dos Deputados, a matéria é discutida pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos de Azar.

Câmara dos Deputados

A estimativa com a legalização é uma arrecadação de R$ 15 bilhões por ano (segundo levantamento de 2014). Apesar de controversas, as pautas possuem importância fundamental para uma possível aceleração na economia brasileira. Nenhuma das duas leis foram votadas ainda. Os políticos discutem, sugerem emendas, buscando restrições e maior controle do Estado sobre os jogos, caso aprovados. Ambas tramitam paralelamente, mas é possível que sejam fundidas, o que tornaria o processo ainda mais ágil.

No Senado 

Na tarde desta quarta-feira (24), a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional irá analisar novamente a matéria, dotada de um novo substitutivo, apresentado pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O projeto já tinha ido para o Plenário, mas um requerimento aprovado no início do mês determinou o reexame da matéria na comissão. O autor do requerimento, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é o novo relator do projeto, em substituição ao senador Blairo Maggi (PR-MT), que assumiu o Ministério da Agricultura. Blairo é autor do substitutivo aprovado na comissão e remetido ao Plenário. A Comissão é responsável pela Agenda Brasil. O projeto visa a legalização dos cassinos, bingos, jogo do bicho e video jogos, online e offline. No caso dos cassinos, segundo o projeto, eles deverão seguir uma série de exigências e poderão funcionar apenas juntamente a grandes complexos integrados de lazer. Há também uma limitação para o número de casas de bingo conforme o tamanho das cidades.

Cassino

Na Câmara 

O projeto encontra-se sobre estudo da Comissão Especial do Marco Regulatório do Jogo no Brasil, e está prestes a ser votado. O autor do projeto é o deputado Guilherme Mussi (PP -SP) A lei autoriza o jogo do bicho, cassinos, bingos, loterias estaduais e máquinas de vídeo bingo e caça-níqueis. No entanto, jogos online e apostas esportivas são proibidos. Será criada uma agência reguladora para fiscalizar as casas de jogo e serão anistiados os acusados por exploração ilegal de jogos de fortuna.

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Diferenças entre projetos

A proposta do Senado (PLS 186/14) legaliza o jogo do bicho, cassinos e bingos nos modelos presencial e online. O projeto da Câmara não legaliza os jogos online, ou apostas esportivas. O projeto do Senado trata de tributação: cria uma contribuição social sobre a receita bruta dos estabelecimentos – de 10% nas casas de jogos e de 20% nos jogos pela internet. O da Câmara não trata disso. O projeto do Senado também obriga os estabelecimentos a identificarem os jogadores – o da Câmara, não. Os senadores também limitaram o número de casas de bingos nos municípios: uma para 250 mil habitantes. Ou seja, em um município de 1 milhão de habitantes, só poderiam existir quatro.

Vamos acompanhar os próximos capítulos dessa discussão, que deve se estender ainda por algum tempo. Não deixe de acompanhar nossas notícias, assine nossa News! Se você adora jogar em cassino, aproveite para se cadastrar na casa Vera&John: novos cadastrados ganham R$ 35 para sair jogando (promoção exclusiva Cassino.Org).

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